Direitos e Deveres do Paciente

1.      Direitos do Paciente

  • Todo paciente tem o direito a atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde, sem preconceito de raça, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.
  • Todo paciente tem o direito de que sua privacidade seja respeitada, preservando-se a sua intimidade, a sua vida privada e a sua honra.
  • Todo paciente tem direito à confidencialidade da informação, sendo-lhe garantido o sigilo dos resultados dos seus exames, assegurando-lhe, a satisfação de necessidades, a integridade física, a individualidade e o respeito aos valores éticos e culturais.
  • Todo o paciente tem direito à segurança no atendimento, devendo ser assistido na eventualidade de qualquer intercorrência referente ao seu exame.
  • Todo paciente tem o direito de receber tratamento digno, atencioso e respeitoso da empresa, além de ter conhecimento dos canais para comunicação, reclamação e sugestão.
  • Todo paciente tem o direito de exigir que a instituição cumpra todas as normas de prevenção e controle de infecção.
  • Todo paciente tem o direito de procurar uma segunda opinião ou parecer de um outro médico, sobre o seu diagnóstico.
  • Todo paciente tem o direito de ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.
  • Todo paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas a sua condição cultural.
  • O paciente tem direito de ser informado sobre todos os direitos citados anteriormente e sobre como se comunicar com as lideranças do laboratório para obter informações, esclarecimentos de dúvidas, apresentação e reclamações.

 

2.    Deveres do Paciente

  • Colaborar com o profissional da saúde e com toda a sua equipe, tratando-os com respeito e dignidade, devendo ainda prezar pela limpeza e integridade das instalações da instituição.
  • Buscar informações para tomar ciência de todas as condições de atendimento na instituição.
  • Ter em mãos os documentos oficiais com foto necessários para o atendimento, bem como apresentá-los sempre que solicitado.
  • Providenciar toda documentação necessária para autorização do atendimento perante seu convênio médico, bem como entregar as guias de autorização de procedimentos que tiver na sua posse.
  • Assumir a responsabilidade pela recusa na realização dos procedimentos, ou descumprimento das orientações prestadas pelos profissionais.
  • O paciente e/ou o seu responsável legal tem o dever de dar informações precisas, completas e apuradas sobre o histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde.
  • Honrar seu compromisso financeiro com a instituição, saldando ou fazendo saldar as despesas incorridas.
  • O paciente tem o dever de respeitar os direitos dos demais pacientes e funcionários.
  • Informar se compreendeu todas as orientações recebidas e questionar em caso de dúvidas, além de realizar a conferência do material recebido e assinatura do protocolo de recebimento.

 

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Fonte:
Pareceres dos Conselhos de Medicina.
Resolução Nº196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Cartilha dos Deveres e Direitos do Paciente Ordem dos Advogados do Brasil